Porto Cruz - Fase de Discussão Pública

 

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Encontra-se em fase de discussão pública o pedido de licenciamento referente ao designado 'Porto Cruz', que abrange a Unidade de Execução 1 do Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor, na Cruz Quebrada.

A consulta do processo para eventuais observações ou sugestões está disponível desde 15 de janeiro, de segunda a sexta entre as 9h00 e as 16h00, mediante agendamento na Unidade de Atendimento e Apoio Administrativo, localizada no Edifício dos Paços do Concelho, em Oeiras e nos documentos disponibilizados on-line, clique AQUI.

O prazo de consulta do processo, inicialmente previsto de 30 dias com início a 15 de janeiro, foi prorrogado por mais 15 dias.

Pode ser ainda solicitado o envio por correio, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras ou através do correio eletrónico para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..