Consulta Pública do Pedido de Informação Previa (PIP) - Antigo Quartel de Linda-a-Velha

 

Está a decorrer, a partir do dia 25 de novembro e por um prazo de 15 dias úteis, uma Consulta Pública do Pedido de Informação Previa (PIP), ao abrigo do n.º 1 do art.º 14, do Decreto-Lei n.º 555/1999 de 16 de dezembro, na sua redação atual, para a área respeitante ao Antigo Quartel de Linda-a-Velha, requerido pela Chão Verde - Sociedade de Gestão Imobiliária - SA.

A consulta ao presente pedido poderá ser realizada, no prazo estipulado, todos os dias, de segunda a sexta, no horário compreendido entre as 09h30 e as 16h39, no atendimento da Divisão de Gestão Administrativa do Licenciamento Urbanístico, sita no Largo Marquês de Pombal - Paços do Concelho, e ainda, no Site Institucional do Município de Oeiras.

As eventuais observações ou sugestões devem ser formalizadas no balcão de atendimento da citada Divisão, ou remetidas por correio, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, ainda através de correio eletrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
 

▶ Consulte os documentos anexos a esta consulta, abaixo:

- Edital Nº 496/2024 e Aviso 
- Informação n.º 7773/2024 - DPU;
- Informação n.º 7588/2024 - DPIUM;
- Memórias Descritivas submetidas no âmbito do PIP;
- Peças Desenhadas (Planta Síntese e Cortes);
- Divulgação imprensa Nacional: Correio da Manhã