Eleições Legislativas 2024

 

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Foi fixado, por decreto do Presidente da República, o dia 10 de março de 2024 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República.

Ver: Decreto n.º 12-A/2024 de 15 de janeiro

 

 

A Assembleia de Voto da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo foi desdobrada em 53 (cinquenta e três) secções de voto, que vão funcionar nos seguintes locais:

  • Secção de voto n.º 1 a n.º 15 | Escola Secundária de Miraflores (Avenida General Norton de Matos, 1495-148 Algés) | Posto de Recenseamento A (eleitores residentes em Algés);
  • Secção de voto n.º 16 a n.º 23 | Pavilhão Celorico Moreira (Avenida dos Bombeiros Voluntários de Algés, 75, 1495-027 Algés) | Posto de Recenseamento AA (eleitores residentes em Miraflores);
  • Secção de voto n.º 47 a n.º 50 | Instituto Espanhol "Giner de los Ríos" (Rua Direita do Dafundo, 40, 1495-744 Cruz Quebrada-Dafundo) | Posto de Recenseamento C (eleitores residentes no Dafundo);
  • Secção de voto n.º 51 a n.º 53 | JI Roberto Ivens (Rua Policarpo Anjos, 1495-744 Cruz Quebrada-Dafundo) | Posto de Recenseamento CA (eleitores residentes na Cruz Quebrada).

 

 

 EDITAIS

  • Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais - Eleições Legislativas - 10-03-2024 - Edital Nº 30/2024

  • Edital nº 92/2024 (Câmara Municipal de Oeiras) - Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto Locais e Horários de Funcionamento - União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo - Alteração ao Edital nº 87/2024

  • Edital Nº 02/2024 (UFALCD) - Funcionamento dos serviços da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo no dia das Eleições Legislativas 

 

 

INFORMAÇÕES

  • Caderno de apoio à eleição da Assembleia da República de 10 de março de 2024;

 

 

VOTO ANTECIPADO (INFORMAÇÕES)

» VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE 

Entre 25 e 29 de fevereiro, deve manifestar essa intenção através de requerimento dirigida ao Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna (Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 Lisboa) ou na plataforma Voto Antecipado.

No dia 3 de março, apresenta-se na mesa de voto por si escolhida. 

Consulte: Folheto informativo (voto antecipado em mobilidade) e o modelo de requerimento.

 

» VOTO ANTECIPADO - PRESOS, NÃO PRIVADOS DE DIREITOS POLÍTICOS

Até 19 de fevereiro, deve requerer à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 Lisboa) ou na plataforma Voto Antecipado.

Entre 26 e 29 de fevereiro, o Presidente da Câmara Municipal, ou um representante, desloca-se ao estabelecimento prisional para que possa exercer o seu direito de voto.

Consulte: Folheto Informativo (voto antecipado de presos não privados de direitos políticos) e o modelo de requerimento (presos).

 

» VOTO ANTECIPADO - DOENTES INTERNADOS

Até 19 de fevereiro, deve requerer à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 Lisboa) ou na plataforma Voto Antecipado.

Entre 26 e 29 de fevereiro, o Presidente da Câmara Municipal, ou um representante, desloca-se ao estabelecimento hospitalar para que possa exercer o seu direito de voto.

Consulte: Folheto Informativo (voto antecipado de doentes internados) e o modelo de requerimento (doentes internados).

 

» VOTO ANTECIPADO - ELEITORES DESLOCADOS NO ESTRANGEIRO 

Entre os dias 27 e 29 de fevereiro, os eleitores recenseados em território nacional deslocados no estrangeiro (por um dos motivos previstos na lei) votam antecipadamente nas representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas das instituições públicas portuguesas, previamente definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Consulte: Folheto Informativo (voto antecipado de eleitores deslocados no estrangeiro) e a Lista com os Locais de voto antecipado no estrangeiro -  27, 28 e 29 de fevereiro de 2024 (informação COREPE)​​

 

 

 Centro de Saúde aberto no domingo de eleições para emissão de atestados

ℹ Sabia que, as mesas das assembleias/secções de voto podem exigir aos eleitores afetados por doença ou deficiência física notórias, atestado comprovativo da impossibilidade de praticarem os atos necessários ao exercício do direito de voto, quando pretendam fazê-lo acompanhados de outro cidadão eleitor por si escolhido?

Com vista à emissão destes atestados, o Centro de Saúde de Paço de Arcos (sito na Av. António Bernardo Cabral de Macedo, 2770- 189 Paço de Arcos) estará aberto no dia 10 de março, durante o funcionamento das assembleias de voto, das 08h00 às 19h00.

 

O atestado comprovativo da deficiência poderá ser obtido antecipadamente ao dia da eleição, devendo o cidadão eleitor solicitar uma consulta para o efeito entre as 09h00-13h00 e as 14h00-16h00 na Unidade de Saúde Pública, sita na Av. António Bernardo Cabral de Macedo, 2770- 189 Paço de Arcos, através do telefone: 214 540 814.

Consulte: Informação - Unidade de Saúde Pública (Voto dos Cidadãos Portadores de Deficiência)

 

 

LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO

 

 

SAIBA O LOCAL E A MESA ONDE VOTAR
INFORME-SE, PORQUE O SEU VOTO É IMPORTANTE!

Verifique a partir de 24 de fevereiro a sua situação no recenseamento eleitoral (Freguesia de inscrição, local e secção de voto), através dos seguintes meios:

  • SMS 3838 - RE (espaço) número de identificação constante no bilhete de identidade ou cartão do cidadão (espaço) data de nascimento (no formato AAAAMMDD);
  • Linha de Apoio ao Eleitor - 808 206 206 (Custo de chamada local);
  • Postos de atendimento da União de Freguesias.