Assembleia de Freguesia
- Apresentação
- Membros da Assembleia de Freguesia
- Mapa das Assembleias
- Documentos Estratégicos
- Assembleia Digital
A Assembleia de Freguesia é o órgão deliberativo das freguesias de Portugal, sendo eleita por sufrágio universal, direto e secreto dos cidadãos recenseados na área da freguesia, segundo o sistema de representação proporcional. Nas freguesias com 150 eleitores ou menos, a assembleia de freguesia é substituída pelo plenário dos cidadãos eleitores.
Composição
A lei define o número de membros que compõem a Assembleia de Freguesia, tendo em conta o número de cidadãos inscritos no recenseamento eleitoral.
Assim, a sua composição será de:
- 19 membros quando o número de eleitores for superior a 20.000;
- 13 membros quando o número de cidadãos eleitores for igual ou inferior a 20.000 e superior a 5000;
- 9 membros quando o número de eleitores for igual ou inferior a 5000 e superior a 1000;
- 7 membros quando o número de cidadãos eleitores for igual ou inferior a 1000.
Nas freguesias com mais de 30.000 eleitores, o número de membros atrás referido é aumentado de mais um por cada 10 000 eleitores para além daquele número. Quando, por aplicação da regra anterior, o resultado for par, o número de membros obtido é aumentado em mais um.
Sessões
A Assembleia de Freguesia tem, anualmente, quatro sessões ordinárias, em abril, junho, setembro e novembro ou dezembro, que são convocadas por edital.
A primeira e a quarta sessão destina-se, respetivamente, à apreciação do inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação e ainda à apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano anterior e à aprovação das opções do plano e da proposta de orçamento para o ano seguinte. Sublinhe-se, no entanto, que a aprovação das opções do plano e da proposta de orçamento para o ano imediato ao da realização de eleições gerais tem lugar, em sessão ordinária ou extraordinária da assembleia que resultar do ato eleitoral, até ao final do mês de abril do referido ano.
A duração da sessão não poderá exceder dois dias, salvo se a assembleia deliberar o seu prolongamento até ao dobro daquele tempo.
A Assembleia de Freguesia pode reunir em sessão extraordinária:
- Por iniciativa da respetiva mesa;
- Quando requerido pelo presidente da Junta de Freguesia;
- Quando requerido por um terço dos seus membros;
- Quando requerido por um número de cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral da freguesia, equivalente a 30 vezes o número de elementos que compõem a assembleia quando aquele número de cidadãos eleitores for igual ou inferior a 5000 e 50 vezes quando for superior.
A duração da sessão não poderá exceder um dia, salvo se a assembleia deliberar o seu prolongamento até ao dobro daquele tempo.
Competências da Assembleia de Freguesia
- Eleger, por voto secreto, os vogais da junta de freguesia;
- Eleger, por voto secreto, o presidente e os secretários da mesa;
- Elaborar e aprovar o seu regimento;
- Acompanhar e fiscalizar a atividade da junta, sem prejuízo do exercício normal da competência da Junta de Freguesia - esta fiscalização consiste numa apreciação dos atos já praticados pela junta, sobre os quais a assembleia considera relevante pronunciar-se;
- Deliberar sobre a constituição de delegações, comissões ou grupos de trabalho para estudo de problemas relacionados com o bem-estar da população da freguesia, no âmbito das atribuições desta e sem interferência na atividade normal da junta;
- Solicitar e receber informação, através da mesa, sobre assuntos de interesse para a freguesia e sobre a execução de deliberações anteriores, a pedido de qualquer membro em qualquer momento;
- Estabelecer normas gerais de administração do património da freguesia ou sob sua jurisdição;
- Votar moções de censura à Junta de Freguesia, em avaliação da ação desenvolvida pela mesma ou por qualquer dos seus membros, no âmbito do exercício das respetivas competências; - para serem eficazes têm que ser tomadas por maioria absoluta dos membros em efetividade de funções: sendo aprovada uma moção de censura com tal maioria, nova votação sobre o mesmo assunto pode ocorrer no ano em que a deliberação tenha ocorrido.
Compete-lhe, ainda, sob proposta da junta:
- Aprovar os documentos previsionais (proposta de orçamento, opções do plano e suas revisões); - estes documentos não podem ser alterados pela Assembleia de Freguesia, mas apenas aprovados ou rejeitados. Contudo, a Junta de Freguesia pode acolher, no todo ou em parte, sugestões da assembleia.
- Verificar a conformidade dos requisitos necessários ao exercício de funções a meio tempo ou a tempo inteiro do presidente da Junta de Freguesia;
- Ratificar a aceitação da prática de atos da competência da Câmara Municipal, delegados na Junta de Freguesia;
- Aprovar, nos termos da lei, os quadros de pessoal dos diferentes serviços da freguesia.
Nota Informativa da Mesa da Assembleia de Freguesia da UFALCD: Transmissão online das reuniões de órgãos autárquicos - Consentimento para recolha de imagens e áudio.
Legislação Autárquica
Nos documentos anexos, poderá consultar legislação específica relativa às Autarquias Locais - Assembleia Municipal, Câmara Municipal, Assembleia de Freguesia e Junta de Freguesia.
Lei n.º 29/87 de 30 de junho
Lei n.º 169/99 de 18 de setembro
Lei n.º 5-A/2002 de 11 de janeiro
Lei n.º 75/2013 de 12 de setembroMESA DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
PRESIDENTE Nome: Sérgio Manuel Roliz Serra Agrupamento Político: Inovar União Algés (IN-OV) E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
1.ª SECRETÁRIA Nome: Teresa Sofia Sobral Ferreira Agrupamento Político: PPD/PSD - MPT 2.ª SECRETÁRIA Nome: Ana Isabel dos Santos Almas Agrupamento Político: Inovar União Algés (IN-OV) MEMBROS DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
Agrupamento Político: Inovar União Algés (IN-OV) Líder de Bancada: Miguel Henriques Precatado Carvalho de Faria José Mário Lopes Freire de Sousa Carlos Jaime Fonseca Santos Sónia Cristina Afonso Barbosa Nuno Miguel da Silva Chumbinho Ana Maria dos Ramos Simões Patriarca Diogo Antunes Fortunato Agrupamento Político: Partido Socialista Líder de Bancada: Miguel João Claréu Gonçalves Aurélia Maria Godinho Martins Nuno Filipe Morgado Cardoso Ferreira Agrupamento Político: PPD/PSD - MPT Líder de Bancada: Pedro Manuel Lourenço Tinoco Nuno Miguel Ferreira Rocha da Silva Azevedo Agrupamento Político: Coligação Evoluir Oeiras Líder de Bancada: André Cid Lauret Miguel da Câmara e Almeida Pinto Agrupamento Político: CDU - Coligação Democrática Unitária Líder de Bancada: Madalena Lynce de Castro Agrupamento Político: Iniciativa Liberal Líder de Bancada: João Maria de Lemos Fernandes Agrupamento Político: Chega Líder de Bancada: Nuno Miguel Soares Teixeira da Silva Agrupamento Político: PAN (Pessoas - Animais - Natureza) Líder de Bancada: Lucinda da Conceição Romão Coelho
DATA HORA LOCAL SESSÃO 22/10/2024 19:00 Antigo Cinema Stadium do Sport Algés e Dafundo, sito na Av. Combatentes da Grande Guerra, n.º 92, 1495-035, Algés Extraordinária 26/09/2024 21:00 Escola Secundária de Miraflores, sito na Avenida General Norton de Matos, 1495-148 Algés Ordinária 27/06/2024 21:00 Sociedade de Instrução Musical e Escolar Cruz Quebradense (SIMECQ), sito na Rua Sacadura Cabral, nº 81, Cruz Quebrada Ordinária 20/06/2024 21:00 Sociedade de Instrução Musical e Escolar Cruz Quebradense (SIMECQ), sito na Rua Sacadura Cabral, nº 81, Cruz Quebrada Extraordinária 29/04/2024 21:00 Ginásio dos Bombeiros Voluntários do Dafundo, sito Avenida Duque de Loulé, 13, Linda-a-Velha Ordinária 29/04/2024 21:00 Ginásio dos Bombeiros Voluntários do Dafundo, sito Avenida Duque de Loulé, 13, Linda-a-Velha Extraordinária 20/12/2023 21:00 Pavilhão da Escola Básica 1 JI do Alto de Algés, sito Rua Victor Duarte Pedroso, 1495-126 Algés Ordinária 22/10/2023 11:00 Ginásio dos Bombeiros Voluntários do Dafundo, sito Avenida Duque de Loulé, 13, Linda-a-Velha Extraordinária 29/07/2023 21:00 Ginásio dos Bombeiros Voluntários do Dafundo, sito Avenida Duque de Loulé, 13, Linda-a-Velha Ordinária 29/06/2023 21:00 Escola Secundária de Miraflores, sito na Avenida General Norton de Matos, 1495-148 Algés Ordinária 27/04/2023 21:00 Sala Multiusos do Palácio Anjos, sito na Alameda Hermano Patrone, 1495-064 Algés Ordinária 27/04/2023 18:00 Sala Multiusos do Palácio Anjos, sito na Alameda Hermano Patrone, 1495-064 Algés Extraordinária 26/01/2023 21:00 Salão Nobre da Sociedade de Instrução Musical e Escolar Cruz Quebradense (SIMECQ), sito na Rua Sacadura Cabral, nº 81, Cruz Quebrada Ordinária 12/01/2023 21:00 Salão Nobre da Sociedade de Instrução Musical e Escolar Cruz Quebradense (SIMECQ), sito na Rua Sacadura Cabral, nº 81, Cruz Quebrada Ordinária 19/12/2022 21:00 Salão Nobre da Sociedade de Instrução Musical e Escolar Cruz Quebradense (SIMECQ), sito na Rua Sacadura Cabral, nº 81, Cruz Quebrada Ordinária (ADIADA) 29/09/2022 21:00 Ginásio da Escola Básica 1 do Alto de Algés, sito Rua Victor Duarte Pedroso, 1495-126 Algés Ordinária 29/06/2022 21:00 Ginásio dos Bombeiros Voluntários do Dafundo, sito Avenida Duque de Loulé, 13, Linda-a-Velha Ordinária 04/05/2022 21:00 Ginásio dos Bombeiros Voluntários do Dafundo, sito Avenida Duque de Loulé, 13, Linda-a-Velha Ordinária 27/04/2022 21:00 Ginásio dos Bombeiros Voluntários do Dafundo, sito Avenida Duque de Loulé, 13, Linda-a-Velha Ordinária 10/03/2022 21:00 Ginásio dos Bombeiros Voluntários do Dafundo, sito Avenida Duque de Loulé, 13, Linda-a-Velha Extraordinária 20/12/2021 21:00 Ginásio dos Bombeiros Voluntários do Dafundo, sito Avenida Duque de Loulé, 13, Linda-a-Velha Ordinária 18/10/2021 21:00 Ginásio dos Bombeiros Voluntários do Dafundo, sito Avenida Duque de Loulé, 13, Linda-a-Velha Ato de Instalação e 1ª Reunião 08/09/2021 21:00 Ginásio dos Bombeiros Voluntários do Dafundo, sito Avenida Duque de Loulé, 13, Linda-a-Velha Ordinária 29/06/2021 21:00 Ginásiodos Bombeiros Voluntários do Dafundo, sito Avenida Duque de Loulé, 13, Linda-a-Velha Ordinária 26/05/2021 21:00 Ginásio dos Bombeiros Voluntários do Dafundo, sito Avenida Duque de Loulé, 13, Linda-a-Velha Ordinária 28/04/2021 21:00 Ginásio dos Bombeiros Voluntários do Dafundo, sito Avenida Duque de Loulé, 13, Linda-a-Velha Extraordinária 25/03/2021 21:00 Salão Nobre da SIMECQ (Sociedade de Instrução Musical e Escolar Cruz Quebradense), sito na Rua Sacadura Cabral, nº 81, Cruz Quebrada Extraordinária 29/12/2020 21:00 Ginásiodos Bombeiros Voluntários do Dafundo, sito Avenida Duque de Loulé, 13, Linda-a-Velha Ordinária 16/09/2020 21:00 Salão Nobre da SIMECQ (Sociedade de Instrução Musical e Escolar Cruz Quebradense), sito na Rua Sacadura Cabral, nº 81, Cruz Quebrada Ordinária 30/06/2020 21:00 Campo de Basquetebol (recinto exterior) do Sport Algés e Dafundo, sito na Av. dos Combatentes da Grande Guerra, nº 88, em Algés Ordinária 27/05/2020 21:00 Ginásiodos Bombeiros Voluntários do Dafundo, sito Avenida Duque de Loulé, 13, Linda-a-Velha Ordinária 12/12/2019 21.00 Auditório dos Bombeiros Voluntários do Dafundo, sito Avenida Duque de Loulé, Linda-a-Velha Ordinária 19/09/2019 21.00 Casa da Arquitetura, sito Rua Sacadura Cabral, 61, Cruz Quebrada Ordinária 26/06/2019 21.00 Salão Paroquial de Linda-a-Velha, sito Rua dos Lusíadas, 4 B, Linda-a-Velha Ordinária 24/04/2019 21.00 Escola Secundária de Miraflores, sita na Avenida General Norton de Matos 23A, Algés Ordinária 27/12/2018 21.00 Casa da Arquitetura, sito Rua Sacadura Cabral, 61, Cruz Quebrada Ordinária 26/09/2018 21:00 Salão Paroquial de Linda-a-Velha, sito Rua dos Lusíadas, 4 B, Linda-a-Velha Ordinária 23/07/2018 21:00 Escola Secundária de Miraflores, sita na Avenida General Norton de Matos 23A, Algés Extraordinária 17/07/2018 21:00 Escola Secundária de Miraflores, sita na Avenida General Norton de Matos 23A, Algés Ordinária 21/06/2018 21:00 Escola Secundária de Miraflores, sita na Avenida General Norton de Matos 23A, Algés Ordinária 23/04/2018 21:00 Salão Paroquial da Cruz Quebrada, sito Rua Bento de Jesus Caraça, n.º 7, Cruz Quebrada Ordinária 21/02/2018 21:00 Salão Paroquial de Linda-a-Velha, sito Rua dos Lusíadas, 4 B, Linda-a-Velha Ordinária 20/12/2017 21:00 Salão Paroquial de Linda-a-Velha, sito Rua dos Lusíadas, 4 B, Linda-a-Velha Ordinária 25/10/2017 21:00 Ginásio dos Bombeiros Voluntários do Dafundo, sito Avenida Duque de Loulé, 13, Linda-a-Velha Ato de Instalação e 1ª Reunião 14/09/2017 21:00 Salão Paroquial de Algés, sito Praceta dos Combatentes da Grande Guerra,139/B, Algés Ordinária 28/06/2017 21:00 Salão Paroquial de Linda-a-Velha, sito Rua dos Lusíadas, 4 B, Linda-a-Velha Ordinária 26/04/2017 21:00 Salão Paroquial da Cruz Quebrada, sito Rua Bento de Jesus Caraça, n.º 7, Cruz Quebrada Ordinária 19/04/2017 21.00 Salão Paroquial da Cruz Quebrada, sito Rua Bento de Jesus Caraça, n.º 7, Cruz Quebrada Ordinária 18/01/2017 21:00 Salão Paroquial de Algés, sito Praceta dos Combatentes da Grande Guerra,139/B, Algés Extraordinária 21/12/2016 21:00 Salão Paroquial de Algés, sito Praceta dos Combatentes da Grande Guerra, 139/B, Algés Ordinária 19/10/2016 21:00 Salão Paroquial de Linda-a-Velha, sito Rua dos Lusíadas, 4 B, Linda-a-Velha Ordinária 28/09/2016 21:00 Salão Paroquial de Linda-a-Velha, sito Rua dos Lusíadas, 4 B, Linda-a-Velha Ordinária 13/07/2016 21:00 Salão Paroquial da Cruz Quebrada, sito Rua Bento de Jesus Caraça, n.º 7, Cruz Quebrada Ordinária 30/06/2016 21:00 Salão Paroquial da Cruz Quebrada, sito Rua Bento de Jesus Caraça, n.º 7, Cruz Quebrada Ordinária 25/05/2016 21:00 Salão Paroquial de Algés, sito Praceta dos Combatentes da Grande Guerra, 139/B, Algés Ordinária 27/04/2016 21:00 Salão Paroquial de Algés, sito Praceta dos Combatentes da Grande Guerra, 139/B, Algés Ordinária 13/01/2016 21:00 Salão Paroquial de Linda-a-Velha, sito Rua dos Lusíadas, 4 B, Linda-a-Velha Ordinária 16/12/2015 21:00 Salão Paroquial da Igreja do Sagrado Coração de Jesus, sito Avenida D.Pedro V, 31 A, Linda-a-Velha Ordinária 23/09/2015 21:00 Salão Paroquial da Cruz Quebrada, sito Rua Bento de Jesus Caraça, 7, Cruz Quebrada Ordinária 24/06/2015 21:00 Salão Paroquial de Algés, sito Praceta dos Combatentes da Grande Guerra, 139/B, Algés Ordinária 13/05/2015 21:00 Salão Paroquial de Linda-a-Velha, sito Rua dos Lusíadas, 4 B, Linda-a-Velha Ordinária 29/04/2015 21:00 Salão Paroquial de Linda-a-Velha, sito Rua dos Lusíadas, 4 B, Linda-a-Velha Ordinária 04/02/2015 21:00 Salão Paroquial da Cruz Quebrada, sito Rua Bento de Jesus Caraça, 7, Cruz Quebrada Ordinária 17/12/2014 21:00 União Recreativa do Dafundo, sito Rua 1º de Maio, 12 B, Dafundo Ordinária 03/12/2014 21:00 Salão Paroquial de Algés, sito Praceta dos Combatentes da Grande Guerra, 139/B, Algés Extraordinária 07/10/2014 21:00 Salão Paroquial de Linda-a-Velha, sito Rua dos Lusíadas, 4 B, Linda-a-Velha Ordinária 30/09/2014 21:00 Salão Paroquial de Linda-a-Velha, sito Rua dos Lusíadas, 4 B, Linda-a-Velha Ordinária 30/06/2014 21:00 União Recreativa do Dafundo, sito Rua 1º de Maio, 12 B, Dafundo Ordinária Consulte aqui os documentos estratégicos da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo
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Espaço reservado aos membros da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo